
Rectificação
Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 28 de Agosto de 2015. - - À Portaria nº 42/2015, que regula as depreciações e as amortizações de elementos do ativo sujeitos a deperecimento, publicada no Boletim Oficial nº 50, I Série, de 24 de agosto de 2015.
Material textual
Legislação