Decreto-Presidencial nº 24/2015

Decreto-Presidencial nº 24/2015 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 13 de Novembro de 2015. - - Condecora com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, os atletas paraolímpicos, Gracelino Tavares Barbosa e Márcio Miguel da Costa Fernandes.

Material textual

Legislação