
Decreto-Presidencial nº 1/2016
Decreto-Presidencial nº 1/2016 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 16 de Janeiro de 2016. - - Condecora, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, o Senhor BERNARDO FERNANDES HOMEM LUCENA, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Portuguesa em Cabo Verde.
Material textual
Legislação