
Resolução n.º 16/2016
Resolução n.º 16/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 05 de Março de 2016. - - Autoriza a celebração de contrato de prestação de serviços entre a Direção-geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e o Dr. Ernesto Ramos Rocha, para o exercício de funções de médico especialista em Gineco-obstetrícia, no Hospital "Dr. Baptista de Sousa".
Material textual
Legislação