Portaria conjunto n.º 15/2016

Portaria conjunto n.º 15/2016 / MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS E MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO. , 31 de Março de 2016. - - Cria o Conservatório Nacional de Artes e aprova o respetivo Estatuto.

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Legislação