Republicação

Republicação / CHEFIA DO GOVERNO: SECRETARIA-GERAL DO GOVERNO. , 18 de Abril de 2016. - - Da Portaria n.º 15/2016, que cria o Conservatório Nacional de Artes e aprova o respetivo Estatuto, publicada no Boletim Oficial n.º 24, I Série, de 31 de março de 2016.

Material textual

Legislação