Resolução n.º 61/2016

Resolução n.º 61/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Julho de 2016. - - Procede à primeira alteração da Resolução nº 39/2014, de 8 de maio, que estabelece o estatuto remuneratório dos membros que compõem o Núcleo de Gestão do Estádio Nacional.

Material textual

Legislação