Portaria n.º 26/2016

Portaria n.º 26/2016 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: GABINETE DA MINISTRA. , 29 de Julho de 2016. - - Cria as condições para a oferta às populações de educação e de formação pós-secundária e superior, em condições de proximidade e de acordo com as necessidades do desenvolvimento local, assegurando as condições humanas e físicas indispensáveis à qualidade das formações oferecidas.

Material textual

Legislação