
Decreto-Presidencial nº 19/2016
Decreto-Presidencial nº 19/2016 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 21 de Setembro de 2016. - - Dando por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor Jorge Alberto da Silva Borges no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da União Europeia.
Material textual
Legislação