Portaria n.º 39/2016

Portaria n.º 39/2016 / MINISTÉRIO DA ECONOMIA E EMPREGO. , 29 de Novembro de 2016. - - Lança em circulação, a partir do dia 15 de novembro de 2016, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo e o bloco da emissão “Tubarão Azul/WWF”.

Material textual

Legislação