Decreto presidencial nº 24/2016

Decreto presidencial nº 24/2016 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 9 de Dezembro de 2016. - - Condecorando, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, o Senhor João Inácio Oswald Padilha, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Federativa do Brasil em Cabo Verde.

Material textual

Legislação