Retificação

Retificação / CHEFIA DE GOVERNO. , 11 de Julho de 2017. - - Da Resolução nº 59/2017, que atribui pensão do Estado ao cidadão João Baptista Emílio Silva Lopes, publicada no Boletim Oficial nº 34, I Série, de 15 de junho.

Material textual

Legislação