
Retificação
Retificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 03 de Agosto de 2017. - - Ao Decreto-lei nº 21/2017, de 15 de maio, que aprova o plano de cargos, carreiras e salários do pessoal que integra a carreira médica, publicado no Boletim Oficial nº 26, I Série, de 15 de maio de 2017, retifica-se, na parte que interessa.
Material textual
Legislação