Decreto-Presidencial nº 20/2017

Decreto-Presidencial nº 20/2017 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 29 de Agosto de 2017. - - Condecorando, a título póstumo, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, o Senhor João Manuel Varela, “João Vário”.

Material textual

Legislação