Resolução nº 67/IX/2018

Resolução nº 67/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 15 de Fevereiro de 2018. - - Altera o artigo 3º da Resolução nº 5/IX/2016, de 3 de Junho, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 19/IX/2016, de 8 de novembro e Resolução nº 31/IX/2017, de 3 de junho, que fixa o número e a designação das comissões especializadas e determina os seus respetivos membros.

Material textual

Legislação