Decreto nº 4/2018

Decreto nº 4/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Fevereiro de 2018. - - Aprova a Convenção de Financiamento entre a Organização Oeste Africana da Saúde e o Ministério da Saúde e da Segurança Social, assinado aos 30 dias do mês de janeiro de 2018.

Material textual

Legislação