Resolução nº 18/2018

Resolução nº 18/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Fevereiro de 2018. - - Cria uma comissão Interministerial para Elaboração do Plano de Ação no quadro do Programa Neutralidade em termos de Degradação das Terras (NDT) e elaboração de um Projeto Estruturante para Cabo Verde, que permite alcançar de uma forma eficiente as metas do programa NDT.

Material textual

Legislação