Decreto-Presidencial nº 5/2018

Decreto-Presidencial nº 5/2018 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 11 de maio de 2018. - - Condecorando com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, os cidadãos: Manuel Figueira; Isabel Lima Sequeira dos Santos Duarte, “Bela Duarte” e Maria Luísa Vieira Queirós Figueira, “Luísa Queirós”, a título póstumo.

Material textual

Legislação