Portaria conjunta nº 15/2018

Portaria conjunta nº 15/2018 / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO : GABINETE DOS MINISTROS. , 16 de Maio de 2018. - - Requisitando o pessoal das Empresas de Segurança Privada, constante da lista Anexa, entre as 08:00 horas do dia 17 e as 08:00 horas do dia 20 de maio de 2018, para assegurar a prestação dos serviços considerados indispensáveis e que se mostram necessários e adequados a satisfação de necessidades impreteríveis da comunidade, com vista a evitar prejuízos irremediáveis e/ou sacrifícios incomportáveis.

Material textual

Legislação