Resolução nº 91/2018

Resolução nº 91/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Setembro de 2018. - - Autoriza a transferência de dotações orçamentais entre os Departamentos Governamentais, visando financiar as obras de remoção de rochas e construção de acesso à zona de Furna Acima – Santa Catarina de Santiago.

Material textual

Legislação