Resolução nº 102/2018

Resolução nº 102/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 01 de Outubro de 2018. - - Estabelece as regras e procedimentos a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros do Governo aos Municípios e outras organizações da sociedade civil, para a realização de festas de romaria ou outras de cariz eminentemente cultural.

Material textual

Legislação