Resolução n.º 106/2018

Resolução n.º 106/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Outubro de 2018. - - Estabelece e regula os prémios a serem atribuídos aos praticantes de desportos individuais, coletivos de salão e grandes jogos e em regime de alta competição e respetivas equipas técnicas, face a resultados obtidos em provas desportivas nacionais e internacionais.

Material textual

Legislação