Portaria n.º 34/2018

Portaria n.º 34/2018 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. , 19 de Outubro de 2018. - - Procede à primeira alteração ao regulamento que define o processo de concessão de gratuitidade na inscrição e frequência em estabelecimentos públicos e privados de educação pré-escolar, de ensino básico, secundário, e superior e de formação profissional para pessoas com deficiência.

Material textual

Legislação