Portaria conjunto nº 40/2018

Portaria conjunto nº 40/2018 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DA DEFESA. , 28 de Novembro de 2018. - - Altera a Portaria nº 31/2018, de 24 de setembro, que fixa o valor do suplemento mensal de renda de casa a atribuir aos militares com direito à residência de função, nos termos da lei.

Material textual

Legislação