Decreto-Presidencial nº 2/2019

Decreto-Presidencial nº 2/2019 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 11 de Janeiro de 2019. - - São condecorados com a Primeira Classe da Medalha de Mérito os cidadãos: Carlos Augusto Duarte de Burgo e Pedro João Lomba de Morais; e é condecorada com a Segunda Classe da Medalha de Mérito a cidadã Lucília Gomes, “Irmã Lulucha”

Material textual

Legislação