Portaria Conjunta nº 6/2019

Portaria Conjunta nº 6/2019 / MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO. , 21 de Fevereiro de 2019. - - Elaboração dos Planos de Ordenamento Turístico (POT) das ZDTI’s de Alto Mira no Município do Tarrafal, Achada Rincão no Município de Santa Catarina e Mangue Monte Negro no Município de Santa Cruz, na ilha de Santiago.

Material textual

Legislação