Decreto Presidencial n.º 5/2019

Decreto Presidencial n.º 5/2019 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 15 de Março de 2019. - - Nomeado Maria Ramos Silva, licenciada em Línguas e Literaturas Estrangeiras, residente na Cidade de Roma, como membro do Conselho da República.

Material textual

Legislação