Retificação n.º 24/2019

Retificação n.º 24/2019 / CHEFIA DO GOVERNO. , 25 de março de 2019. - - Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 19, I Série, de 21 de fevereiro de 2019 o Decreto nº 1/2019 que aprova o Acordo de Financiamento para apoiar o financiamento do Projeto de Reforço da Educação e de Desenvolvimento de Competências.

Material textual

Legislação