Decreto Presidencial n.º 7/2019

Decreto Presidencial n.º 7/2019 / O PRESIDENTE DA REPLÚBLICA. , 02 de Abril de 2019. - - Dando por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor DOMINGOS DIAS PEREIRA MASCARENHAS no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República Federativa do Brasil, com efeitos a partir de 30 de Março de 2019.

Material textual

Legislação