
Decreto presidencial n.º 17/2019
Decreto presidencial n.º 17/2019 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 19 de julho de 2019. - - É dada por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor Domingos Dias Pereira Mascarenhas no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República de Moçambique.
Material textual
Legislação