Retificação n.º 116/2019

Retificação n.º 116/2019 / CHEFIA DO GOVERNO. , 30 de setembro de 2019. - - Retificando a Resolução n.º 118/2019 que cria a Comissão de avaliação técnica, de seguimento e supervisão ao processo de implementação da Fase II do Projeto Cidade Segura, publicada no Boletim Oficial nº 97, I Série, de 18 de setembro de 2019.

Material textual

Legislação