Lei n.º 70/IX/2020

Lei n.º 70/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de janeiro de 2020. - - Reconhece e declara como autêntico, para os devidos efeitos de registo e inscrição, o inventário que acompanha o processo de classificação da Tabanca como património cultural nacional.

Material textual

Legislação