Republicação n.º 32/2020

Republicação n.º 32/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de fevereiro de 2020. - - Republica-se na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 8, I Série, de 17 de janeiro de 2020, o Decreto-Regulamentar nº 3/2020 que aprova os Estatutos do Instituto do Património Cultural.

Material textual

Legislação