Retificação n.º 33/2020

Retificação n.º 33/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de fevereiro de 2020. - - Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 12, I Série Suplemento, de 31 de janeiro de 2020, a Resolução nº 20/2020 que publica uma primeira leva da lista definitiva dos beneficiários da pensão financeira mensal atribuída às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e em Santo Antão, em 1977 e 1981.

Material textual

Legislação