Portaria conjunta n.º 11/2020

Portaria conjunta n.º 11/2020 / MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO. , 24 de fevereiro de 2020. - - Elaboração do Plano de Ordenamento Turístico (POT) da ZDTI de Murdeira e Algodoeiro, na ilha do Sal.

Material textual

Legislação