Rectificação n.º 1/IX/2020

Rectificação n.º 1/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 25 de fevereiro de 2020. - - Retifica a Resolução n.º 149/IX/2020, publicada no Boletim Oficial n.º 16, I Série, de 7 de fevereiro de 2020, que altera o artigo único da Resolução n.º 8/IX/2016, de 1 de julho, que designa os Deputados para integrarem a Assembleia Parlamentar da CPLP.

Material textual

Legislação