Resolução n.º 170/IX/2020

Resolução n.º 170/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de julho de 2020. - - A Assembleia Nacional aprecia o Relatório apresentado pelo Governo que abrange a sua atuação no período de Estados de Emergência que vigoraram de 28 de março a 29 de junho de 2020, em execução dos Decretos Presidenciais números 06/2020, de 28 de março, 07/2020 de 17 de abril, 08/2020, de 2 de maio e 09/2020, de 14 de maio.

Material textual

Legislação