Retificação n.º 102/2020

Retificação n.º 102/2020 / CHEFIA DO GOVERNO. , 21 de agosto de 2020. - - Retifica a Resolução nº 95/2020 que publica uma segunda leva da lista definitiva dos beneficiários da pensão financeira mensal atribuída às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e em Santo Antão, em 1977 e 1981.

Material textual

Legislação