Republicação n.º 112/2020

Republicação n.º 112/2020 / MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES, MINISTÉRIO DA ECONOMIA MARÍTIMA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO. , 10 de setembro de 2020. - - Retifica e republica-se na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 99, I Série de 14 de agosto, referente a Portaria conjunta nº 41/2020, que aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar adjacente (POOCM) da ilha da Boa Vista.

Material textual

Legislação