Decreto n.º 11/2020

Decreto n.º 11/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de outubro de 2020. - - Aprova o Acordo de Subvenção e respetiva Adenda, com o objetivo de financiamento adicional para o Projeto de Resposta à Emergência ao COVID-19, entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID).

Material textual

Legislação