Resolução n.º 141/2020

Resolução n.º 141/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de outubro de 2020. - - Define o quadro de normas, condições e procedimentos específicos a observar, por razões de saúde pública, no contexto das restrições impostas pela COVID-19, para a organização e realização de atividades de cariz artístico e cultural, em espaços abertos ou fechados.

Material textual

Legislação