Resolução n.º 143/2020

Resolução n.º 143/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de outubro de 2020. - - Determina a suspensão das aulas presenciais no dia 26 de outubro, em todos os estabelecimentos de ensino do país, onde forem constituídas Assembleias de Voto para as eleições autárquicas de 2020, para efeitos de higienização, no âmbito da prevenção da COVID-19.

Material textual

Legislação