Resolução n.º 144/2020

Resolução n.º 144/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de outubro de 2020. - - Procede à primeira alteração à Resolução n.º 134/2020, de 1 de outubro, que aprova um conjunto de medidas excecionais para o ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da COVID-19, a adotar pelos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Material textual

Legislação