Decreto Presidencial n.º 5/2021

Decreto Presidencial n.º 5/2021 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 14 de janeiro de 2021. - - Exonerando sob proposta do Primeiro-Ministro, Luís Filipe Lopes Tavares, dos cargos de Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades e de Ministro da Defesa.

Material textual

Legislação