Resolução n.º 5/2021

Resolução n.º 5/2021 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de janeiro de 2021. - - Aprova as medidas para a retoma da atividade física e desportiva oficiais no país e retoma imediata dos treinos, com exceção das ilhas em situação de calamidade, mediante o cumprimento das recomendações e validação das autoridades competentes em Cabo Verde.

Material textual

Legislação