Retificação n.º 149/2021

Retificação n.º 149/2021 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. / Constituição da República; Lei; Tribunal; Fiscalização; Justiça. - , Sexta-feira, 17 de setembro de 2021. - p. 2321-2322 - Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 88, I Série, de 16 de setenbro de - 2021, o Acórdão nº 36/2021, referente a Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da - Constitucionalidade nº 2/2021, em que é recorrente Alex Nain Saab Moran e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça. Mode of access:https://bcv.indexrerum.com/content?eafa0d6b-63a6-4e3c-8665-f2caaa8a8bdd.pdf

Constituição da República; Lei; Tribunal; Fiscalização; Justiça

Material textual

Legislação