Decreto-Presidêncial n.º 4/98

Decreto-Presidêncial n.º 4/98 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 4 de Abril de 1998. - - Condecorando com o 1º Grau da Ordem Amilcar Cabral, Sua Excelência o Comandante em Chefe, Fidel Castro Ruz, Presidente de Estado e do Governo da República de Cuba.

Material textual

Legislação