Despacho-Conjunto

Despacho-Conjunto / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA E CHEFIA DO GOVERNO. , 27 de abril de 1998. - - Fixando uma gratificação mensal para cada membro da Comissão Instaladora do Instituto de Promoção Cultural, IPC.

Material textual

Legislação