
Despacho-Conjunto
Despacho-Conjunto / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ALIMENTAÇÃO E AMBIENTE E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 27 de abril de 1998. - - Criando uma comissão com o objectivo de inventariar a avaliar os bens patrimoniais que foram reafectadas ao INERF aquando da sua criação.
Material textual
Legislação