
Resolução nº 3/98.
Resolução nº 3/98. / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Fevereiro de 1998. - - Dispensa o concursso público ilimitado e limitado para a execução e fiscalização das obras da reabilidade de pista, dos caminhos de circulação e de placa de estacionamento com a correspondente extensão, do Aeroporto Internacional"Amilcar Cabral".
Material textual
Legislação